Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2010

Em Reunião Ordinária realizada na última segunda-feira (dia 8) a Câmara Municipal de São Lourenço do Sul colocou em votação seis Projetos de Lei, todos do Prefeito Municipal. Os Projetos n.º 002/2010 e n.º 003/2010 que autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dão outras providências, foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei n.º 005/2010 que altera a redação do Art. 1.º e do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 3.124, de 08 de dezembro de 2009 que Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel para fins de construção de habitação e dá outras providências, também foi aprovado por unanimidade. Assim como o Projeto n.º 006/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de mútua colaboração com a Associação Beneficente São João da Reserva – Hospital Dr. Walter Thofehrn e dá outras providências, também aprovado.

* O Projeto n.º 007/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de mútua cooperação com a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, e dá outras providências e o Projeto n.º 008/2010 que altera a redação do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 3.134, de 24 de dezembro de 2009 que Autoriza o Poder Executivo a repassar verba às Entidades Carnavalescas e Institui Premiação para o Carnaval 2010, foram aprovados por unanimidade.

* Votado também, o requerimento n.º 130 do Vereador Rui Ervaldo Geri, solicitando autorização para que lhe seja concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de 65 dias, no período de 5 de fevereiro de 2010 a 10 de abril de 2010, com base em atestado médico, foi aprovado por unanimidade.

* O Pedido de Informação n.º 083 do Vereador Carlos Antônio Lessa, solicitando que o Prefeito Municipal preste ao Legislativo a informação de qual o gasto mensal com o uso de telefone fixo da Prefeitura, fornecendo cópias de todas as contas com o respectivo número do telefone, dos últimos seis meses, foi aprovado por unanimidade.

* As proposições n.º 086 do Vereador Raul Lourenço Crespo, requerendo que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria competente o patrolamento, encascalhamento e limpeza dos bueiros da Estrada Camponesa e n.º 089, de autoria da Vereadora Anete Peglow da Silveira, requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado ao DAER a solicitação de recuperação do trecho da RS 265 compreendido da BR 116 até o início da Avenida Nono Centeno, foram aprovadas por unanimidade.

* A proposição n.º 121 do Vereador Raul Lourenço Crespo, requerendo que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que determine à Secretaria competente o patrolamento, encascalhamento da Rua Osório, a partir da Barragem da CORSAN até a Rua Santa Cruz, foi aprovada por unanimidade. Assim como as proposições n.º 122 requerendo que seja encaminhada correspondência ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando que o Sr. João Carlos Vergara Motta foi excluído de receber o benefício mesmo sendo integrante do programa CARETA e n.º 123, do Vereador Rudinei Härter requerendo que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que determine à Secretaria competente o encascalhamento e patrolamento da estrada Sesmaria, trecho compreendido entre o Senhor Vino Kohler até Almiro Pagel, também aprovadas por unanimidade. (Divulgação Câmara Municipal).